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STJ decide se denúncia contra dr. Michel, do TCDF, vai à 1ª instância

16
Mai

STJ decide se denúncia contra dr. Michel, do TCDF, vai à 1ª instância

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, a partir das 14h desta quarta-feira (16/5), se recebe denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel Alves de Oliveira, na época em que era deputado distrital. É possível que o relator do caso, ministro Mauro Campbell, peça ao colegiado que se posicione sobre a competência da Corte para analisar o caso.

Os ministros podem pedir que o processo desça para ser analisado em 1ª instância, a fim de seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição de foro privilegiado. Como conselheiro do TCDF, dr. Michel, como é conhecido, tem prerrogativa de função para que o STJ analise o caso, mas como distrital, não. Essa seria a mudança inicial para conselheiros da Corte de Contas.

Na terça (15), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) abriu precedente também para que as investigações contra distritais ou processos que não tenham relação com o mandato sejam analisados em primeira instância.

Os desembargadores remeteram para a instância inicial a ação contra Telma Rufino (Pros), por suspeita de falsificar diplomas, para a 8ª Vara Criminal.

No caso de Márcio Michel, a denúncia a ser analisada pelo STJ é da Procuradoria-Geral da República (PGR) por peculato. O caso refere-se à época em que dr. Michel tinha mandato na Câmara Legislativa.

O então distrital teria alugado uma caminhonete de uma empresa fantasma entre 2012 e 2014 em nome do ex-funcionário da administração de Sobradinho Fernando Augusto Oliveira, indicado pelo próprio Michel.

Fernando, que também foi denunciado, teria aberto duas empresas de locação de veículos apenas com a caminhonete alugada pelo ex-distrital. Para a PGR, elas serviriam para que o deputado pudesse ficar com os recursos da verba indenizatória, que totalizariam R$ 76 mil.